Com o aumento do uso de serviços digitais, os vazamentos de dados tornaram-se cada vez mais comuns. Mas você sabia que quando uma empresa deixa seus dados pessoais serem expostos, você tem direitos garantidos por lei? Entenda como funciona.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a principal norma brasileira sobre o tema. Ela regula como empresas e órgãos públicos podem coletar, armazenar e usar suas informações pessoais, garantindo que você tenha controle sobre os seus próprios dados.
O que são dados pessoais?
São todas as informações que identificam ou podem identificar uma pessoa: nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, localização, dados bancários, histórico de compras, entre outros. Dados sensíveis, como saúde, origem racial, religião e orientação sexual, têm proteção ainda maior.
Quando ocorre um vazamento de dados?
Um vazamento ocorre quando informações pessoais são expostas, acessadas ou divulgadas sem autorização, seja por ataque hacker, falha de segurança, descuido da empresa ou ação de funcionário mal-intencionado.
Quais são seus direitos em caso de vazamento?
- Ser informado: A empresa deve comunicar a você e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) sobre o incidente;
- Saber quais dados foram afetados;
- Pedir a exclusão dos seus dados dos sistemas da empresa (direito ao esquecimento);
- Ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo vazamento.
Como saber se seus dados foram vazados?
Você pode verificar se seu e-mail ou CPF foi incluído em algum vazamento em sites especializados como o Have I Been Pwned (haveibeenpwned.com). Além disso, fique atento a e-mails ou mensagens suspeitas, tentativas de fraude e cobranças incomuns.
O que fazer se seus dados forem vazados?
- Mude suas senhas imediatamente, especialmente de e-mail, banco e redes sociais;
- Ative a verificação em duas etapas em todos os serviços possíveis;
- Monitore seu CPF nos birôs de crédito para detectar movimentações suspeitas;
- Registre uma reclamação junto à ANPD (gov.br/anpd) ou no Procon;
- Consulte um advogado para avaliar a possibilidade de ação indenizatória.
Posso processar a empresa?
Sim. Se o vazamento causou danos concretos (fraudes, uso indevido de dados, exposição de informações sensíveis), a empresa pode ser responsabilizada e obrigada a indenizar as vítimas. A LGPD também prevê multas administrativas pesadas para as empresas que não protegem adequadamente os dados dos usuários.
O PHC Advogados atua na área de Direito Digital e pode orientar você sobre como agir em caso de vazamento de dados. Entre em contato e proteja seus direitos!