Ser demitido sem justa causa é uma situação estressante, e muita gente não sabe ao certo quais são os valores que tem direito a receber. Para evitar que você saia prejudicado, preparamos um guia prático e fácil de entender sobre o que a empresa é obrigada a pagar quando encerra o contrato de trabalho sem motivo disciplinar.
O que é demissão sem justa causa?
É quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho por iniciativa própria, sem que o empregado tenha cometido nenhuma falta grave. Nesse caso, a lei trabalhista (CLT) garante uma série de verbas rescisórias ao trabalhador.
Quais são os direitos do trabalhador demitido sem justa causa?
1. Aviso prévio
O aviso prévio pode ser trabalhado (você continua trabalhando por mais 30 dias) ou indenizado (a empresa paga o equivalente a 30 dias de salário sem que você precise trabalhar). O prazo aumenta conforme o tempo de serviço: são acrescidos 3 dias por ano trabalhado, podendo chegar até 90 dias.
2. Saldo de salário
Os dias trabalhados no mês da demissão que ainda não foram pagos devem ser quitados proporcionalmente.
3. 13º salário proporcional
Você tem direito ao 13º salário calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano da demissão.
4. Férias proporcionais + 1/3
As férias não gozadas devem ser pagas, acrescidas de 1/3 constitucional. Se você já tinha férias vencidas, também devem ser pagas em dobro.
5. FGTS + multa de 40%
Todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fica disponível para saque, e a empresa deve depositar uma multa de 40% sobre todo o saldo acumulado durante o contrato.
6. Seguro-desemprego
Dependendo do tempo de vínculo e do número de vezes que você já solicitou o benefício, você pode ter direito ao seguro-desemprego, que varia de 3 a 5 parcelas mensais.
E se a empresa não pagar tudo?
A empresa tem o prazo de 10 dias corridos após o término do contrato para realizar o pagamento das verbas rescisórias. O descumprimento desse prazo gera o pagamento de multa por dia de atraso.
Se você suspeita que não recebeu tudo que tinha direito, é fundamental consultar um advogado trabalhista para revisar os cálculos antes de assinar qualquer documento. A assinatura do termo de rescisão pode limitar futuras reclamações.
Não assine sem ter certeza!
Muitos trabalhadores assinam a rescisão sem conferir os valores, e depois descobrem que foram prejudicados. Nunca assine documentos trabalhistas sem antes verificar todos os valores com um profissional de confiança.
A equipe do PHC Advogados está pronta para ajudar você a entender seus direitos e garantir que receba tudo que merece. Entre em contato conosco!